PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA        

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A legislação do trabalho no Brasil obriga todas as empresas a elaborarem e implementarem o PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), além de manter um documento de registros dessas ações, que incluem:

estratégia e metodologia de ação;
forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
levantamento dos riscos;
periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
cronogramas.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78, da Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

São considerados riscos ambientais os agentes químicos, físicos e biológicos. São considerados fatores de riscos ambientais a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré estabelecidos.

PPRA - Agentes de Risco

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais        

Agentes físicos - são aqueles decorrentes de processos e equipamentos produtivos podem ser:

Temperaturas extremas ( altas e baixas);
Radiações ionizantes e radiações não ionizantes;
Ruído e vibrações;
Pressões anormais em relação a pressão atmosférica;

Agentes químicos são aquelas decorrentes da manipulação e processamento de matérias primas e destacam-se:

Gases e vapores;
Névoas e neblinas;
Poeiras e fumos.

Agentes biológicos são aqueles oriundos da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos, dentre eles:

Bacilos, parasitas, protozoários, vírus,genes, bactérias, fungos, e outros.

PPRA - Objetivos do Programa

Objetivo do PRRA        

Evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde do trabalhador, entretanto existem objetivos intermediários que assegurarão a consecução da meta final.

Objetivos intermediários do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais):

Treinar e educar trabalhadores para a utilização da metodologia.
Reduzir ou eliminar improvisações e a "criatividade do jeitinho".
Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no ambiente do trabalho.
Criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários.
Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações ( presente e futuras) do ambiente do trabalho.

PPRA - Metodologia

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
Antecipação e reconhecimento dos riscos;
Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
Monitoramento da exposição aos riscos;
Registro e divulgação dos dados.

PPRA - Obrigatoriedade da implementação

A Legislação é muito ampla em relação ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), as atividades e o número de estabelecimentos sujeitos a implementação deste programa são tão grandes que torna impossível a ação da fiscalização e em decorrência disto muitas empresas simplesmente ignoram a obrigatoriedade do mesmo.

A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Em outras palavras, isto significa que praticamente toda atividade laboral onde haja vinculo empregatício está obrigada a implementar o programa ou seja : indústrias; fornecedores de serviços; hotéis; condomínios; drogarias; escolas; supermercados; hospitais; clubes; transportadoras; magazines etc.

Aqueles que não cumprirem as exigências estarão sujeitos a penalidades que variam de multas e até interdições.

Evidentemente que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) tem de ser desenvolvido especificamente para cada tipo de atividade, sendo assim, torna-se claro que o programa de uma drogaria deve diferir do programa de uma indústria química.

Fundamentalmente o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) visa preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores por meio da prevenção de riscos, e isto significa:

antecipar; reconhecer; avaliar e controlar
riscos existentes e que venham a ser introduzidos no ambiente do trabalho.

O PPRA(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um instrumento dinâmico que visa proteger a saúde do trabalhador e, portanto deve ser simples pratico, objetivo e acima de tudo facilmente compreendido e utilizado.

O que é PPRA?
Qual o objetivo do PPRA?
Quem tem a obrigação de fazer o PPRA?
Por que fazer o curso de PPRA?
Por que fazer o treinamento de PPRA na PPRA.ind.br?
Do objeto e campo de aplicação
Da estrutura do PPRA

Do desenvolvimento do PPRA:


a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.
Das responsabilidades:
Do empregador
Dos trabalhadores
Da informação
Das disposições finais

PCMSO

PCMSO - O QUE É

São as iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras no 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.

PCMSO - QUAL O OBJETIVO
O PCMSO monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores. Tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) OU O PCMSO - O QUE DEVE SER FEITO PRIMEIRO
O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos NÃO ELIMINADOS são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto, sem o PPR não existe PCMSO, devendo ambos estarem permanente ativos.

CONDOMÍNIOS SÃO OBRIGADOS A MANTER ESTES PROGRAMAS ?
Os condomínios empregam funcionários em regime de CLT. Não existe exceção. O espírito desta legislação é proteger os trabalhadores, porém também se destina a proteger os empregadores. Levantados os riscos e comunicada as condutas de proteção, os trabalhadores são obrigados a cumprirem o acordado, sob pena de demissão por justa causa.

MULTA POR FALTA DESTES PROGRAMAS
A multa por falta destes programas pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufir. E em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 ufir. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira dos condomínios.

Outras Normas

nr 3 - embargo ou interdição

nr 4 - serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho

nr 5 - comissão interna de prevenção de acidentes

nr 6 - equipamento de proteção individual

nr 7 - Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional (107.000-2)

Nr 8 - Edificações

Nr 9 - Programa De Prevenção De Riscos Ambientais

nr 10 - Portaria N.º 598, DE 07/12/2004 (D.O.U. DE 08/12/2004 ) SEÇÃO 1)

nr 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem E Manuseio De Materiais

nr 12 - Maquinas E Equipamentos (112-000-0)

nr 13 - caldeiras e vasos de pressão (113.000-5)

nr 14 - fornos (114.000-0)

nr 15 - atividades e operações insalubres (115.000-6)

nr 16 - atividades e operações perigosas (116.000-1)

nr 17 - ergonomia (117.000-7)

nr 18 - condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

nr 19 - explosivos (119.000-8)

nr 20 - líquidos combustíveis e inflamáveis (120.000-3)

nr 21 - trabalhos a céu aberto (121.000-9)

nr 22 - segurança e saúde ocupacional na mineração (122.000-4)

nr 23 - proteção contra incêndios

nr 24 - condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho (124.000-5)

nr 25 - resíduos industriais (125.000-0)

nr 26 - sinalização de segurança (126-000-6)

nr 27 - registro profissional do técnico de segurança do trabalho no ministério do trabalho

nr 28 - fiscalização e penalidades

nr 29 - norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário

nr 30 - segurança e saúde no trabalho aquaviário

nr 31 - norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura

nr 32 - segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde

nr 33 - Segurança E Saúde Nos Trabalhos Em Espaços Confinados

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